Avaliação de Desempenho Docente  
     
  Legislação  
 

Decreto Regulamentar nº 26/2012 (regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente estabelecido no ECD)

  
     
  Despacho Normativo nº 24/2012 (regulamenta o processo de constituição e funcionamento da bolsa de avaliadores externos)  
     
  Despacho nº 13981/2012 (estabelece os parâmetros nacionais para a avaliação externa da dimensão científica e pedagógica a realizar no âmbito da avaliação do desempenho docente)  
     
     
     
     
     
     
  Formulários/Requerimentos  
  Requerimento para observação de aulas (a preencher pelos docentes que solicitem Observação de Aulas)  
     
  Declaração de Impedimento  
     
  Pedido de Escusa  
     
  Ficha de Inscrição de Avaliador Externo